O Consea — Conselho nacional de segurança alimentar e nutricional em seu papel de assessoramento direto da Presidência da República, foi reinstalado em 2023 após sua extinção em 2019. O conselho tem como missão propor diretrizes e acompanhar políticas públicas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, estabelecendo um mecanismo sólido de diálogo entre a sociedade civil organizada e o Governo Federal.

Desde a retomada de suas atividades, o Consea se reestruturou, reconectou sua rede de atuação e vem sendo ator central no combate à fome. Em 2023, realizou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, refletindo sobre sua composição e ampliando a representatividade de setores da sociedade civil em torno da questão alimentar.

Nesta entrevista conduzida dois anos após a reinstalação do conselho, Elisabetta Recine, presidenta do Consea, fala sobre os avanços alcançados, as perspectivas e os desafios para que as políticas públicas em torno de sistemas alimentares tenham efetividade.

Ibirapitanga: O Consea foi reinstalado em 2023, o que reativou seu papel na definição de políticas públicas para segurança alimentar e nutricional da população, enquanto órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República. Passados dois anos desse processo, como o Consea está funcionando? Há novidades na sua operacionalização?

Elisabetta Recine: De 2023 até hoje, o Consea se reorganizou, se reestruturou, porque até então, todos os processos tinham sido paralisados em 1º de janeiro de 2019. Isso fez com que a gente perdesse a memória e a articulação do processo. Não tínhamos, inclusive, orçamento. Foi um processo extremamente intenso e que demandou um compromisso importantíssimo de todos os seus componentes, tanto sociedade civil quanto governo.

Logo que o Consea foi reinstalado e que nós retomamos o nosso trabalho, nós definimos duas grandes prioridades. Naquele momento, a gente estava com a informação dos 33 milhões de pessoas passando fome. Então, a questão do enfrentamento à fome, logicamente, era algo fundamental e prioritário. Incluímos dois qualificadores a essa prioridade: (i) por fim à fome com comida de verdade, comida saudável, adequada; e (ii) o enfrentamento à fome com medidas de curto prazo e emergenciais, mas sem perder a prioridade de lidar com as questões estruturais, que  mantém as condições que levam as pessoas a essa situação.

Nesse momento de reinstalação do Consea, nós também fizemos a convocação para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tínhamos feito essa convocatória no final de 2018, mas como o Consea foi paralisado, a conferência não aconteceu e era uma prioridade, porque as políticas públicas precisavam ser reativadas e atualizadas. Era uma prioridade porque também é a partir da conferência que as grandes diretrizes para o Plansan — Plano nacional de segurança alimentar e nutricional são aprovadas e entregues ao governo. Por fim, era uma prioridade também porque é a conferência que estabelece os princípios, as diretrizes, os parâmetros e os segmentos que devem compor a nova conformação da sociedade civil no Consea. Realizamos a conferência no final de 2023.

Entre fevereiro e agosto de 2023, nós contribuímos para a elaboração do Plano Brasil Sem Fome e voltamos a acompanhar, monitorar e incidir em todos os programas que tinham sido fragilizados. O PAA — Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o PNAE — Programa nacional de alimentação escolar e também começamos a introduzir outras temáticas que precisam da nossa atenção, como a agenda urbana e a questão climática.

Ibirapitanga: Em 2025, novas organizações passaram a compor o Consea, o que possibilitou a oxigenação do conselho e a ampliação das possibilidades de articulação com as organizações que já o compunham. Em que perspectivas o Consea passa a ter mais diversidade na sua composição e como isso contribui para sua atuação, considerando também as questões do campo alimentar que são tratadas?

Elisabetta Recine: Essa composição atualizada do Consea, que iniciou seus trabalhos em junho deste ano, foi definida a partir dos parâmetros que a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional indicou. Tiveram algumas mudanças muito importantes para que essa nova composição fosse formada. Uma decisão da conferência foi que todos os sujeitos da sociedade civil presentes no Consea sejam coletivos. Antes havia, por exemplo, a figura de especialistas no conselho e isso não existe mais. Toda a questão científica, acadêmica, de pesquisa, hoje é representada também por coletivos e redes de pesquisa, como a Rede Penssan — Rede brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional, a ABA — Associação Brasileira de Agroecologia, a Abrasco — Associação Brasileira de Saúde Coletiva etc.

Outro aspecto fundamental também foi a abertura para coletivos com diferentes conformações. Não houve uma exigência de CNPJ, mas sim uma comprovação de existência e atuação nacional há pelo menos três anos. Além disso, foi estabelecido que alguns setores devem estar representados, como aqueles que atuam na pauta de meio ambiente e clima, a população LGBTQIAPN+, juventude, bem como um reforço à participação dos movimentos urbanos.

Definiu-se também que todo o processo deveria ser feito a partir de uma abertura de chamada pública. Uma comissão composta em dois terços pela sociedade civil e em um terço pelo Governo Federal estruturou todo o processo de chamada pública, onde os setores que representam as organizações e movimentos, que representam os segmentos em situação de maior vulnerabilidade, ficaram com 60% das vagas da sociedade civil no Consea. Os demais segmentos, como pesquisa e educação, saúde e nutrição, meio ambiente, defensores de direitos, entre outros, ficaram com 40% das vagas. Então, 60% da composição do Consea, são as organizações que representam diretamente os grupos em situação de maior vulnerabilidade, camponeses e agricultores, povos e comunidades tradicionais, assim como povos indígenas. Esses são os setores que têm maioria dentro do conselho. Foi aberta uma chamada pública e houve, a partir daí, sob diferentes critérios, o processo de homologação. Em seguida, foram realizadas plenárias por segmento, onde as próprias organizações definiram quem esses segmentos iriam representar.

Hoje, temos uma participação ampliada, por exemplo, dos povos indígenas, temos agora uma representação relacionada ao meio ambiente e clima, ampliamos e qualificamos a representação dos setores em situação de maior vulnerabilidade e também a questão urbana. A representatividade e a diversidade do conselho já eram bem importantes.

“Considerando os objetivos, a partir do que a conferência indicou — aprofundar a densidade política e a representatividade do Consea — nós demos passos importantes.”

Ibirapitanga: O que é mais premente na ação do Consea no contexto 2025-2026? Vocês podem dar exemplos de abordagens a questões de sistemas alimentares que passaram ou estão passando por um ciclo “do Consea à política pública”?

Elisabetta Recine: O Consea nunca trabalha com uma prioridade, a agenda de segurança alimentar nacional e de realização do direito humano à alimentação adequada sempre é uma agenda complexa, multidimensional, então a gente sempre lida com diferentes dimensões e, consequentemente, diferentes perspectivas, porque não é só uma questão temática, o tema e a prioridade precisam ser transversalizados a partir também dos diferentes segmentos e das diferentes representações que compõem o conselho. Há temas que são transversais, logicamente, como gênero, raça, acesso à terra e território, mas eles se expressam de maneiras distintas, a depender tanto do tema, quanto do grupo. Então o Consea, o tempo todo, está lidando com esse desafio de articular questões que são muito urgentes e prioritárias, tanto do ponto de vista geral, mas também do ponto de vista de determinadas representações. Há temas que, por exemplo, hoje são vistos como prioridades a partir da sua expressão particular, como as mudanças climáticas, levando em conta o quanto elas se expressam, no campo, na produção de alimentos, no meio urbano, para as mulheres, para as pessoas negras, a questão do racismo ambiental, incluindo o desafio de reorganização das nossas políticas e programas, tanto da perspectiva da mitigação, mas também da adaptação às mudanças climáticas.

Outro aspecto importante também tem a ver com como que, diante da conquista de uma redução extremamente importante na insegurança alimentar grave, a gente lida para dar sustentabilidade a esses resultados, avançar naquelas comunidades em que esse problema ainda resiste, que é um desafio importantíssimo, porque de alguma maneira essas pessoas expressam o que a gente tem de mais estrutural em termos de desigualdade e injustiça. Então, como a gente dá sustentabilidade a esses resultados? Como a gente quebra a persistência desses números e como que a gente avança no sentido de, de fato, ampliar o acesso à oferta, à produção de alimentos adequados e saudáveis, aprofundando e dando condições para realmente acontecer uma transição justa dos sistemas alimentares?

Além disso, há a dimensão dessa agenda que tem a ver com as questões das diferentes expressões do cuidado no sistema alimentar, que é uma abordagem de gênero, onde precisamos reconhecer que é preciso redistribuir as responsabilidades. A gente precisa repensar as responsabilidades ligadas ao cuidado ao longo do sistema alimentar e dar sustentação a programas que ampliem a produção e acesso a alimentos saudáveis.

A agenda urbana de segurança alimentar e nutricional se coloca de maneira importante, mas a gente continua tendo agendas que são históricas e estruturais, como a questão da terra, do território, das territorialidades, do racismo e as desigualdades de gênero.

Ibirapitanga: De que maneira o Consea atua no sentido da intersetorialidade das políticas de segurança alimentar e nutricional? Tem sido estabelecido diálogo com outros conselhos nacionais (como CNAPO e Condraf)? 

Elisabetta Recine: O Consea sempre teve uma prática de se articular com outros conselhos, porque como nós lidamos com uma agenda multidimensional e complexa, é necessário que a gente se articule com conselhos, de saúde, de assistência social, a questão do meio ambiente, entre outros. 

Agora estamos caminhando para um processo muito mais estruturado e articulado, principalmente com o Condraf — Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e com a CNAPO — Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e com o Conselho de Economia Solidária. A agenda de clima fomentou muito isso. Nenhum dos nossos campos separadamente é suficiente para lidar com essa agenda. Então estamos caminhando para ter um processo de articulação mais cotidiano, mais estruturado, onde compartilhemos algumas prioridades, bem como algumas estratégias de incidência.

Há uma iniciativa de curto prazo, que é a assinatura de uma carta conjunta desses conselhos e da comissão de agroecologia para a COP 30. Mas essa é só uma primeira experiência, porque, por exemplo, a defesa e o aprimoramento de políticas públicas que têm sentido em todos esses conselhos também está na nossa pauta.

Vamos passar por uma nova dimensão de articulação que vai dar uma capacidade de incidência mais efetiva e mais ágil também. É um processo de articulação que me parece prioritário.

Ibirapitanga: Tivemos conquistas significativas em relação ao Plano Brasil sem Fome e demais políticas implementadas neste novo ciclo de governo. Quais desafios e barreiras vocês visualizam no processo de implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e o que recomendam para superarmos essas questões e avançarmos para que as políticas sejam constantemente qualificadas e cheguem na ponta?

Elisabetta Recine: Considerando a natureza dos nossos problemas e também das ações que são necessárias, sempre temos o desafio de fazer com que as políticas públicas realmente cheguem aonde elas precisam chegar, nas pessoas que elas precisam chegar. Acho que essa também é uma constatação que não é nova, mas talvez hoje a gente reúna mais condições de lidar com ela.

Tem iniciativas em relação às políticas públicas de articular as ações no nível dos territórios, fazendo com que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, uma vez que elas acessem um serviço, elas, de alguma maneira, permaneçam nesse circuito de políticas públicas.

Uma iniciativa muito virtuosa é essa de articular o SUS — Sistema Único de Saúde , o SUAS — Sistema Único de Assistência Social e o SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para que, uma vez chegando em qualquer um desses serviços, a equipe local, os profissionais, atendam essas pessoas, não só com o conjunto de ações que eles têm disponíveis, mas que haja processos de articulação no nível do território. Se alguém entra pela saúde, mas ela está precisando de um apoio da assistência social ou de um serviço do SISAN, seja nos restaurantes, nas cozinhas, nas cestas etc, que ela permaneça no circuito. Isso cria um processo virtuoso de, de fato, criar uma rede de apoio e de serviços que façam com que as pessoas tenham uma atenção ou recebam um serviço na sua necessidade imediata, mas também que elas consigam ter um atendimento que vá dando para elas um processo progressivo de cuidado, de autonomia, por meio do suporte oferecido pelas políticas públicas.

Temos um desafio importante. Se compararmos o início de 2023 com hoje, é possível reconhecer algumas melhorias, mas, do ponto de vista orçamentário, temos um estrangulamento ainda muito forte nas políticas públicas. A questão do teto de gastos, o aprisionamento do orçamento público em processos que não reconhecem e não respeitam prioridades que a sociedade tem, representado pelas emendas parlamentares etc. Esse é um processo de sufocamento insustentável, realmente precisamos recuperar a autonomia da decisão, da destinação do recurso público, considerando as prioridades e as necessidades reais da população.