O período eleitoral evidencia que um pilar fundamental da democracia é a participação política e social, alimentada pela capacidade de movimentos e organizações da sociedade civil em formular visões, incidir sobre políticas públicas e ocupar espaços que informam decisões. Emergindo a partir das mobilizações após a redemocratização, nos anos 1990, os movimentos por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Direito Humano à Alimentação foram protagonistas na incidência em políticas públicas alimentares a partir dos anos 2000, tornando o Brasil uma referência internacional, do Programa Fome Zero ao Guia alimentar para a população brasileira.

A partir do histórico de atuação da sociedade civil organizada nesse campo, é possível ter um termômetro da própria democracia. Quando ela esteve comprometida, políticas e espaços de participação social no governo retrocederam e o país retornou ao Mapa da Fome. Num ciclo de fortalecimento do campo democrático, a questão alimentar voltou a ser prioridade e a sociedade civil pode retomar os espaços de incidência para formulação de políticas, levando o Brasil a sair novamente do Mapa da Fome em apenas dois anos.

Como momento-chave da vida democrática, as eleições são o período em que projetos de país se confrontam e as condições para a participação social podem ser ampliadas – ou novamente ameaçadas. 

Para aprofundar esse debate, o Ibirapitanga ouviu Renato Maluf, economista, professor do CPDA/UFRRJ – Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e uma das principais referências do campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, com décadas de atuação junto ao Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e ao FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Nesta entrevista, ele percorre a construção democrática das políticas alimentares brasileiras pela via da participação social, analisa o lugar da questão alimentar na disputa eleitoral de 2026 e fala sobre o livro que prepara sobre alimentos e política no Brasil.

Instituto Ibirapitanga: O Brasil tem sido berço de uma série de políticas públicas em torno da alimentação que são reconhecidas internacionalmente, processo marcado pelo desenvolvimento de iniciativas e incidência política, por meio da participação social, de movimentos e organizações da sociedade civil. Olhando para a experiência brasileira, como o campo de sistemas alimentares informa a construção da democracia no país?

Renato Maluf: Eu tenho usado uma categoria que é o campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação, para fazer referência a um conjunto amplo e diverso de atores sociais que emergiu e evoluiu ao longo da década de 1990 no Brasil, desempenhando depois um papel muito importante na construção do governo Lula, do Programa Fome Zero, bem como de outras políticas públicas, de 2003 em diante.

É possível afirmar que esse amplo campo social, envolvendo diferentes perfis de atores, liderou o processo de construção social de uma concepção de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada diferenciada e contra-hegemônica em relação a concepções dominantes no país, sobretudo as patrocinadas pelo agronegócio e pela indústria alimentar. Essa foi uma fundamental contribuição deste campo social, inicialmente liderado pelo FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, hoje com 25 anos de existência contínua, e que teve progressiva incorporação de organizações e redes dos mais variados setores sociais.

Durante os dois primeiros governos Lula (2003-2006 e 2007-2010) e os governos Dilma (2011-2014 e 2015-2016), esse conjunto de atores, principalmente reunidos no Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, continuou desempenhando um papel ativo para a construção de políticas públicas, pelas quais o Brasil ficou bastante conhecido, como uma experiência exemplar. A decisão política do presidente Lula, na época, de colocar o enfrentamento à fome e a promoção da segurança alimentar como prioridades do seu governo, foi acompanhada da decisiva participação da sociedade civil.

Essa atuação foi um produto da redemocratização do Brasil. Ela emerge com o fim da ditadura militar, com mobilizações sociais de várias ordens, como a Ação da Cidadania conhecida como “Campanha do Betinho”, no início dos anos 1990.

“Quando a democracia voltou a estar comprometida, como foi no golpe de 2016 e na conjuntura política que o sucedeu, o Brasil voltou para o Mapa da Fome.”

Nesses contextos, a atuação no plano institucional dos atores da sociedade civil que se mobilizam no campo da alimentação — e do próprio Consea — ficou comprometida, e foram diretamente afetadas as possibilidades de emergirem opiniões e proposições diversas. No entanto, outras formas de mobilização social e a atuação nas esferas estadual e municipal prosseguiram. Então é possível dizer que os mais diversos atores sociais, incluindo os gestores, que atuam nesse campo, cumpriram e seguem cumprindo um papel muito importante na democracia brasileira pelo aspecto da participação social em políticas públicas. Isso é um testemunho concreto da contribuição desses atores para a democracia brasileira e, desta maneira, para a própria sociedade.

Instituto Ibirapitanga: O enfrentamento à insegurança alimentar segue muito presente na agenda do atual governo Lula, que está agora em seu terceiro mandato. Após o ciclo do governo Bolsonaro, a questão da fome novamente se tornou muito central nas narrativas eleitorais de 2022, pela volta do Brasil ao Mapa da Fome, como o senhor mencionou nesse apanhado histórico. Considerando o cenário de disputa política nas eleições de 2026, que é um reflexo dos desafios que a democracia brasileira vem passando, qual o papel da questão alimentar e quais agendas relacionadas a ela devem ser centralizadas? O que o senhor está observando?

Renato Maluf: A questão alimentar em suas várias dimensões continuará tendo presença importante na agenda pública do país. O grupo que se reúne no entorno da extrema-direita já demonstrou o que faz quando está no poder e temos todas as razões para esperar que voltem a fazer da mesma forma ou mais intensamente, caso ganhem as eleições. Dentro de uma preocupação mais geral com questões de desigualdades e de injustiças sociais, como a fome, entre outras, os movimentos pela justiça alimentar estarão, obviamente, sob ameaça dependendo dos resultados das eleições.

Não estou com isso dizendo que esses movimentos deixarão de existir. Não foi assim no governo Bolsonaro, quando a sociedade civil brasileira se manteve mobilizada. Mesmo com o encerramento do Consea, a retração de boa parte dos programas, a ausência de interlocução com o governo federal, muitos governos estaduais preservaram a atuação de seus conselhos e a sociedade encontrou formas de se mobilizar.

Por exemplo, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deveria ter sido realizada em 2019, foi cancelada. A partir disso, a sociedade civil resolveu fazer a Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, com várias atividades entre 2019 e 2021, incluindo plenárias e a organização de banquetaços nas principais cidades brasileiras, com muita repercussão. O terceiro governo Lula, que começou em 2023, em dois anos conseguiu recuperar a situação do país, que voltou a sair do Mapa da Fome. Um dos fatores que explica isso é que, assim que a questão alimentar foi recolocada como prioridade e a sociedade civil foi convocada, ela se encontrava pronta para responder positivamente.

“O que estamos testemunhando é uma disputa em que a questão alimentar vai estar presente, mesmo que nem sempre apareça como tal nas falas. Os candidatos da extrema-direita não falam nada a respeito do tema. Eu acredito que o presidente Lula, que é candidato à reeleição, vai manter esse tema na sua agenda e no seu programa de governo. Esperamos que isso aconteça, avançando a visão sobre a questão alimentar.”

Instituto Ibirapitanga: E o que o senhor acha que é necessário avançar?

Renato Maluf: Embora a gente deva celebrar a saída do Brasil do Mapa da Fome, nós temos sempre que dizer que é uma vergonha para a sociedade brasileira e para os governos que permitiram que o país ficasse naquela situação. Quando saímos novamente, muitos de nós dissemos que, apesar da boa notícia, não se pode restringir o debate da questão alimentar ao fato de o país estar ou não estar no Mapa da Fome.

Nos momentos em que o Brasil apresentou os melhores indicadores em termos de segurança alimentar, ainda houve entre 3 e 5% da população em insegurança alimentar grave, isto é, com fome. É um desafio ir em busca do que podemos chamar de núcleo duro da extrema pobreza e da fome, exigindo instrumentos, modos de atuar, estratégias diferenciadas para grupos populacionais de mais difícil identificação e acesso, que vivem em circunstâncias extremamente precárias.

Outro ponto é que, mesmo com a saída do Mapa da Fome, tem um percentual muito grande da população, que ultrapassa os 100 milhões de pessoas, com outras manifestações de insegurança alimentar. Isso significa que tem um amplo campo de ações necessárias, que dizem respeito a enfrentar a baixa qualidade da alimentação e as restrições financeiras que impedem uma alimentação adequada, mesmo que seja uma situação em que não há fome, propriamente dita. 

Por último, uma questão ligada à anterior é que há indicadores muito claros de que no Brasil também temos a manifestação de uma tendência mundial de aumento da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis associadas à alimentação. Um dos determinantes disso é o consumo de ultraprocessados. Há um conjunto de desafios a serem enfrentados para a regulamentação da propaganda e para a indução de hábitos de consumo saudáveis, como o Brasil fez com o Guia alimentar para a população brasileira, com muita repercussão nacional e internacional. 

Instituto Ibirapitanga: A ideia de que “comer é um ato político” vem sendo fortalecida há décadas pela sociedade civil organizada. Hoje, seja pela produção, seja pelo consumo, a questão alimentar se tornou central nas articulações voltadas ao enfrentamento da crise climática. Se a noção de que comer é um ato político em décadas anteriores já era verdade, isso se evidencia cada vez mais no contexto atual de crise climática, um dos maiores desafios globais, que envolve desde a vida das pessoas à saúde do planeta. Como a alimentação em sua dimensão política se posiciona num registro mais amplo em sua relação com os debates sobre clima?

Os sistemas alimentares estão no centro do debate mundial, porque neles estão expressas as principais crises que a humanidade enfrenta, tais como desigualdades sociais, problemas ambientais de sustentabilidade, saúde humana associada a hábitos que são fruto de um tipo de sistema alimentar insustentável, e as mudanças climáticas. No nosso caso, o Brasil não é um grande emissor de gases de efeito estufa, mas as emissões que o país faz vêm principalmente de atividades relacionadas com sistemas alimentares, seja pela pecuária extensiva, pelos desmatamentos e as queimadas. Essa é a primeira relação — o formato de organização hegemônica dos sistemas alimentares está entre as causas das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que os vários sistemas alimentares acabam sofrendo os efeitos das mudanças climáticas na produção de alimentos. O segundo aspecto é que os atores sociais que se organizam em torno das conexões entre alimentos e clima trabalham com muita frequência a relação de justiça climática com a justiça alimentar e a justiça social.

Há também o comportamento chamado de consumo cívico ou consumo consciente que leva em conta vários fatores. O primeiro é um consumo que contribua para uma vida saudável. Isso implica em não comer produtos que têm origem em modos de produção com excesso de uso de agrotóxicos, químicos, venenos, não consumir ultraprocessados. Isso já tem um efeito na maneira como o sistema alimentar se organiza, portanto, no tema climático. Outro é justamente a preocupação com as implicações ambientais do seu padrão de consumo. À medida que as campanhas de conhecimento sobre a questão climática vão se desenvolvendo, as pessoas podem fazer uma relação melhor entre os seus hábitos de compra e de consumo e as repercussões disso na geração de gases de efeito estufa e na mudança do clima.

O consumo político, no caso dos alimentos, também chamado de ativismo alimentar, é muito importante e é crescente. Tem certamente um papel a cumprir, mas não se deve descarregar sobre os ombros dos consumidores o peso de promover as transformações necessárias, desobrigando as empresas, por exemplo.

“Essa dimensão do consumo político alimenta os movimentos sociais, porém não se pode achar que a principal resposta vem daí. É preciso chamar os governos ao seu papel, para que responsabilizem, sobretudo, as empresas.”

Instituto Ibirapitanga: O senhor está preparando um livro sobre alimentos e política na trajetória brasileira, tema que atravessa sua pesquisa e sua docência há décadas. O que o mobiliza nesse trabalho e o que podemos esperar dele?

Renato Maluf: Há alguns anos eu venho tendo uma vontade muito grande de refletir sobre a trajetória brasileira e fazer um olhar retrospectivo sobre essa experiência, por duas razões: a primeira é porque ela é, de fato, uma trajetória exemplar em vários aspectos, não só por boas razões, mas também pelo que revela das dificuldades, das tensões, dos conflitos próprios da formação social brasileira. E a segunda razão, é refletir sobre aquilo em que eu participei, não apenas como acadêmico, mas também como militante há décadas. Estive participando de perto nessa construção coletiva.

“Quero fazer uma avaliação, mas, ao mesmo tempo, estimular um debate para que se pense até onde fomos capazes de ir, quais foram os alcances da nossa experiência e o porquê dos seus limites, que conflitos foram gerados. Esse olhar retrospectivo, embora não tenha um compromisso de traçar um futuro, ajuda a especular sobre ele, principalmente em momentos em que o país tem que enfrentar decisões como agora.”

O que se pode esperar? Quero deixar bastante evidente que é uma leitura pessoal. É claro que eu leio documentos, converso com pessoas, mas não responsabilizo ninguém além de mim mesmo sobre o que está sendo escrito. Não tenho nenhuma pretensão de neutralidade, na qual não acredito. Não será um livro acadêmico, estritamente falando, ainda que eu tenha o meu lado acadêmico e dialogue com alguma literatura.

Mas também não é apenas um relato. Tem um pouco de pensamento crítico, incluindo revisões sobre o que eu pensei no passado. Por último, também tenho vontade de promover uma discussão sobre quais são os requisitos para que essa experiência brasileira seja duradoura.