
Uma lupa no conhecimento sobre as potencialidades e gargalos do programa a partir de quem monitora e propõe melhorias
O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar tem na integração com outras políticas de segurança alimentar a sua dimensão mais potente. A articulação entre o PNAE, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, o PLANAPO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o III PLANSAN – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as políticas de assistência social, saúde e educação cria um ecossistema de políticas e seus respectivos instrumentos com potencial de garantir o direito à alimentação adequada de forma ampla e estruturante.
Para avançar nesse patamar de alcance, ainda é necessário que diferentes lacunas sejam endereçadas nos pontos de conexão entre as políticas e planos, que vão desde invisibilidade de segmentos de povos e comunidades tradicionais no CadÚnico e burocracia em chamadas públicas que dificultam a ampliação de venda de produtores de alimentos desses grupos até dependência de vontade política local, considerando que experiências mais exitosas na implementação do programa acontecem quando há maior disposição de gestores públicos.
Diante dessas potências e lacunas, algumas iniciativas da sociedade civil estão contribuindo para o conhecimento e aprimoramento de experiências com olhar integrado para as políticas que relacionam alimentação escolar e segurança alimentar. Conheça dois casos com essa perspectiva de organizações apoiadas pelo Instituto Ibirapitanga.
PNAE Agroecológico por Instituto Comida do Amanhã
Com uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, o Instituto Comida do Amanhã promove ações voltadas a indivíduos, instituições e tomadores de decisão com foco na transição para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, justos e biodiversos, a partir da agenda alimentar urbana. Sua atuação contribui para a qualificação do debate público e das políticas públicas alimentares, orientada a responder a desafios complexos e urgentes, como as mudanças climáticas, a má nutrição e a desigualdade social.
A organização é responsável pelo desenvolvimento e realização do maior laboratório de políticas públicas para governos municipais no Brasil, o LUPPA, que se tornou referência global, reconhecido em 2025 pela FAO – Organização das Naciones Unidas para a Alimentação e a Agricultura como uma como uma das experiências de referência em políticas alimentares urbanas com abordagem integrada.
Ainda em 2025, o Instituto Comida do Amanhã lançou a iniciativa PNAE Agroecológico para fortalecer a conexão entre a produção da agricultura familiar e a alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, incentivando a transição agroecológica e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Atualmente, o PNAE Agroecológico já está em implementação em 11 municípios brasileiros: Caruaru (PE); São José dos Pinhais (PR); Marituba, Barcarena, Benevides e Abaetetuba (PA); e Porto Alegre, Ipê, Montenegro, Antônio Prado e Caxias do Sul (RS). O desenho da iniciativa inclui apoio técnico para aperfeiçoar as compras públicas da alimentação escolar, assessoria técnica de base agroecológica às famílias selecionadas e apoio à estruturação e ao desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam a produção agroecológica.
A partir da iniciativa, em 2026, foi lançado o estudo “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como motor da transição agroecológica no Brasil”, com o objetivo de gerar compreensão sobre possibilidades para alavancar o processo de transição agroecológica por meio da alimentação escolar, explorando mecanismos de incentivo e arranjos institucionais que fortaleçam a produção e oferta local de alimentos saudáveis e sustentáveis. O documento foi elaborado pelo Instituto Comida do Amanhã, Instituto Regenera, Instituto Fome Zero e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos.
Comercialização de Alimentos nas Cantinas de Escolas Privadas por GEPPAAS/UFMG
Criado em 2017, o GEPPAAS/UFMG — Grupo de Estudos Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais busca favorecer pesquisas e práticas voltadas para a análise da relação entre ambientes alimentares e saúde em diversos grupos populacionais, por meio da sistematização de encontros de estudos e fortalecimento de pesquisas. Seus estudos são realizados por meio da parceria entre o Departamento de Nutrição da UFMG com diversas outras universidades públicas brasileiras e com universidades internacionais.
O GEPPAAS tem articulado produção de conhecimento, extensão e incidência política em torno dos ambientes alimentares e da saúde de crianças e adolescentes em Minas Gerais. Seus estudos sobre o ambiente construído e social com estudantes de escolas públicas em Juíz de Fora, e sobre os pântanos alimentares no entorno de escolas de Belo Horizonte subsidiaram ações de advocacy pela manutenção do Decreto nº 47.557, que regulamentou a Lei estadual nº 15.072/2004, conhecida como a Lei da Cantina Saudável, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. O mapeamento dos desertos alimentares na capital de Minas Gerais, concentrados nas áreas mais vulneráveis, apoiou a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte no debate sobre a criação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional nesses territórios. No campo da educação alimentar e nutricional, os projetos Mercado Escola, em Juíz de Fora, e Do Mercado ao Prato, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte, levaram às escolas reflexões sobre consumo, composição e publicidade de alimentos, fortalecendo a comunidade escolar para escolhas mais conscientes e sustentáveis.
Entre 2022 e 2024, o GEPPAAS coordenou o estudo “CAEB – Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras” junto a um grupo de pesquisadores vinculados a outras três universidades públicas brasileiras: UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fiocruz e UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realizado em parceria com o instituto Vox Populi nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, o estudo teve como objetivo principal analisar aspectos relacionados à comercialização de alimentos e bebidas em cantinas e lanchonetes de escolas privadas e também do entorno dessas unidades de ensino em cidades brasileiras. Dividido em 3 seções: (i) informações da cantina; (ii) comercialização, variedade, tamanho, valor do menor preço e estratégia de venda (promoção/combo) de alimentos, bebidas e culinárias; e (iii) presença de publicidade de
alimentos, bebidas e culinárias, o estudo apresenta um quadro dos diversos aspectos mobilizados a partir de diferentes setores que são definidores da qualidade e da influência da alimentação escolar que está no dia-a-dia de crianças e adolescentes brasileiros.
Uma lupa no conhecimento sobre as potencialidades e gargalos do programa a partir de quem monitora e propõe melhorias
O Instituto Comida do Amanhã é um think tank sem fins lucrativos, institucionalmente independente e apartidário, que apoia a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, inclusivos e empoderadores, biodiversos e culturalmente integrados.
Sobre a doação
Apoio à criação do LU.PPA – Lab urbano de políticas públicas alimentares, uma plataforma de intercâmbio de conhecimento e estímulo de ações colaborativas para a construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes e promotores de justiça social. O LU.PPA está voltado especificamente à incidência em políticas alimentares no âmbito de municípios de médio porte, que sejam integradas, participativas e com abordagem sistêmica.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio à realização do Diálogo independente para a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, organizado pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Fome Zero e com a curadoria de José Graziano da Silva. O diálogo convoca representantes da sociedade civil para endereçamento de propostas formais à construção da Cúpula, através de um mecanismo oficial que recolhe respostas propositivas centrais para os percursos dos sistemas alimentares sustentáveis até 2030.
Por meio do apoio, as organizações viabilizam uma reflexão sobre os atuais desafios de acesso universal à alimentação saudável e de garantia do direito à alimentação adequada no Brasil.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para consolidação e ampliação do LUPPA — Laboratório urbano de políticas públicas alimentares, para as cidades brasileiras de até 1,5 milhões de habitantes, com ênfase na abordagem sistêmica da alimentação e da necessidade de políticas integradas e coerentes, por meio de plataforma de cooperação entre as cidades e mapeamento de programas municipais. O projeto busca viabilizar o desenvolvimento institucional do Comida do Amanhã, bem como a sustentabilidade e consolidação de suas atividades.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para a continuidade do programa Luppa – Laboratório urbano de políticas públicas alimentares, que engaja gestores públicos de 10 cidades por edição no desenvolvimento de políticas alimentares sistêmicas e sustentáveis. Por meio do apoio, o projeto prevê a divulgação de dados e informações para fortalecer a transição agroecológica e a soberania alimentar, contribuindo para a ampliação do debate público, nacional e internacional, sobre os sistemas alimentares urbanos. A iniciativa busca enriquecer o debate em torno da construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, por meio de análise e sistematização dos desafios e soluções enfrentados pelas cidades brasileiras.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Renovação do apoio para consolidação e ampliação do LUPPA — Laboratório urbano de políticas públicas alimentares, para as cidades brasileiras de até 1,5 milhões de habitantes, com ênfase na abordagem sistêmica da alimentação e da necessidade de políticas integradas e coerentes, por meio de plataforma de cooperação entre as cidades e mapeamento de programas municipais. O projeto espera viabilizar o desenvolvimento institucional do Comida do Amanhã, bem como a sustentabilidade e consolidação de suas atividades. Esse aditivo ao apoio foi viabilizado por meio de recursos do Itausa, repassados pelo Instituto Ibirapitanga.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio à estruturação inicial do INCT — Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, programa do governo federal voltado à formação de redes de pesquisa de excelência e à produção de conhecimento com impacto científico e social. O projeto em questão será dedicado ao estudo e à transformação do sistema agroalimentar brasileiro, enfrentando de forma integrada os desafios da fome, das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e das desigualdades no acesso à alimentação adequada. O apoio garantirá condições para que seu coordenador e equipe consolidem a agenda de pesquisa e iniciem as atividades.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
O apoio ao GEPPAAS tem como finalidade o desenvolvimento de pesquisa que analisa aspectos relacionados à comercialização de alimentos em cantinas escolares públicas e privadas, além de avaliar o comércio no entorno de escolas nas 27 capitais brasileiras. O levantamento é voltado a gerar subsídios para criação, aprimoramento e ações de advocacy relacionadas a dispositivos legais que protejam as crianças do acesso e publicidade de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar.
Valor
Duração
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