Gustavo Marinho / MST-AL
Parte do avanço para a transformação dos sistemas alimentares reside no papel do Governo Federal em criar e implementar planos nacionais que articulem políticas públicas para abordagem às diferentes pontas desse desafio intersetorial e multidimensional.
A partir dos aprendizados viabilizados por meio de incidência e participação política da sociedade civil organizada em diálogo com o governo, num processo intenso de reconstrução e garantia da governança democrática, vemos como resultado a publicação de um conjunto de planos voltados a endereçar as questões alimentares. Conheça a seguir os principais planos.
Planaab — Plano nacional de abastecimento alimentar (Alimento no Prato)
Primeiro Plano nacional de abastecimento alimentar do país, o “Alimento no Prato”, conta com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para facilitar acesso a alimentos frescos e saudáveis, fortalecer produtores (especialmente da agricultura familiar) e promover sustentabilidade nas cadeias de abastecimento. Foi aprovado pela Caisan — Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional para vigorar entre 2025 e 2028, como parte do conjunto de políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar.
Planapo — Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Voltado a apoiar a transição agroecológica e a produção orgânica no país, o Planapo reúne ações de incentivo financeiro, pesquisa, apoio às cadeias de produtos orgânicos, compras públicas por meio do PAA — Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do PNAE — Programa nacional de alimentação escolar, bem como de inclusão de populações tradicionais, juventude e mulheres rurais. É apresentado como instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no dia 21 de outubro de 2024 e fica vigente até 2027.
Plansan — III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Instrumento central da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plansan apresenta 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas para enfrentamento à fome e insegurança alimentar, priorizando territórios vulneráveis, impacto climático, preços dos alimentos, entre outros. Foi aprovado pela CAISAN — Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no dia 28 de fevereiro de 2025 e fica vigente de 2025 a 2027. O texto vinculou a meta de tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026, que já foi atingida em 2025.
Pronara — Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos
Instituído como instrumento para redução progressiva do uso de agrotóxicos, especialmente os mais perigosos, o Pronara prevê monitoramento de resíduos, pesquisa, capacitação, fomento a bioinsumos, assistência técnica e outras ações intersetoriais voltadas à produção sustentável e agroecológica. Foi instituído, no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, via decreto presidencial, no dia 30 de junho de 2025. Trata-se de um programa institucionalizado, sem prazo determinado.
