Em 2022, a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) completava 10 anos, e um cenário de incertezas sobre a sua revisão era constante, devido à instabilidade política e institucional que caracterizava aquele contexto.

Para suprir a lacuna de avaliação da política de cotas, o Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas foi criado como uma articulação entre núcleos de pesquisa — Gemaa e Afro Cebrap — que, juntos, produziram dados e análises sobre a política de cotas no ensino superior brasileiro. A pesquisa sistematizou o conhecimento acadêmico acumulado sobre as conquistas e desafios da política a partir da bibliografia especializada e de estudos de caso, quantitativos e qualitativos, de distintas universidades. 

A pesquisa resultou no livro “O impacto das cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro”, organizado por Marcia Lima e Luiz Augusto Campos. A obra apresenta as principais questões em torno do tema, como: “As cotas alteraram, de fato, o perfil socioeconômico das universidades?”, “Como é o desempenho acadêmico dos cotistas?” e “As políticas de inclusão trouxeram impactos positivos para além do ambiente universitário?”

Aproveitando o recente lançamento do livro, marco de sistematização de evidências e da atuação do consórcio como resposta a uma ausência de dados robustos sobre ações afirmativas, o Ibirapitanga conversou com Marcia Lima, coordenadora-geral e pesquisadora do Afro-Cebrap, que respondeu a perguntas sobre os impactos e efeitos concretos da política de cotas, o papel do movimento negro e a disputa de narrativas em torno do debate sobre as ações afirmativas no Brasil.

Instituto Ibirapitanga: O livro “O impacto das cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro”, organizado por você e Luiz Augusto Campos, traz um panorama das políticas de ações afirmativas, principalmente nas universidades brasileiras, que revela um país antes e depois das cotas, como menciona Sueli Carneiro na contracapa. Qual a relevância da publicação deste livro no contexto atual?

Marcia Lima: Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a revisão da Lei de Cotas do ensino superior e acaba de prorrogar e aprovar o novo texto da Lei de Cotas do serviço público. Trata-se de um momento de fortalecimento institucional de duas políticas públicas de peso no enfrentamento das desigualdades raciais no acesso a oportunidades. O livro demonstra empiricamente o quanto as ações afirmativas foram crescendo e se fortalecendo nas instituições públicas de ensino superior antes mesmo da Lei 12.711. Argumentamos no livro que a promulgação da lei, em agosto de 2012, constitui uma das fases de consolidação da política e destacamos a importância de outras políticas públicas, que foram cruciais para o seu sucesso. Dentre elas, o Reuni — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Esse programa expandiu o número de instituições do ensino superior, criou campi no interior do país, e um dos critérios de elegibilidade para as IES era a adoção de algum modelo de ação afirmativa.

Instituto Ibirapitanga: É importante lembrar que o livro é fruto de um esforço de pesquisa a partir do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas. Quais lacunas de dados e conhecimento o Consórcio pretendia suprir?

Marcia Lima: A Lei de Cotas tinha estabelecido, na sua origem, a necessidade de organizar uma avaliação das ações afirmativas no ensino superior até 2022. Ou seja, estava previsto na lei uma revisão que deveria se basear em avaliações. Considerando que o governo de Jair Bolsonaro já tinha dado indícios claros de enfraquecimento do ensino superior público como um todo e nenhum apreço às cotas raciais, nenhum esforço oficial foi feito para que a política fosse avaliada e tivesse elementos para discutir a necessidade ou não de sua revisão. A ideia do Consórcio surgiu da necessidade de produzir uma avaliação da comunidade universitária sobre seus impactos. Era importante estarmos munidos de informações sobre o impacto das cotas no ano de sua revisão. O Consórcio foi uma forma de produzir avaliações autônomas e metodologicamente sólidas das ações afirmativas raciais, a partir da pesquisa empírica especializada.

Instituto Ibirapitanga:Considerando o debate público contrário às ações afirmativas voltadas a endereçar as desigualdades raciais pouco mais de duas décadas atrás, quais as principais hipóteses sobre as cotas que não se confirmaram a partir dos estudos reunidos no livro?

Marcia Lima: Eu considero que uma das grandes transformações que o debate sobre ações afirmativas, em especial sobre as políticas de cotas, trouxe para o Brasil foi justamente o fato de que, hoje em dia, falamos de raça e de racismo no nosso cotidiano. Não temos mais o tabu de falar de questões raciais. Eu sempre lembro muito do Oracy Nogueira, no texto em que ele fala da expressão “em casa de enforcado não se fala em corda”, sobre a deselegância de tocar no tema racial no Brasil.

Sobre as políticas de ações afirmativas, a principal crítica era uma expectativa de que esses alunos não teriam condições de acompanhar os cursos de graduação. E, no livro, temos estudos que demonstram que isso não se efetivou no nível esperado, e acho que esse é um ponto bastante rico. Ninguém está negando as dificuldades desses alunos — inclusive, se elas não existissem, a política não seria necessária. Eles entram com uma diferença de performance, há um gap no momento de entrada na universidade, mas esse gap entre estudantes cotistas e não cotistas vai diminuindo ao longo da formação. E isso é muito interessante porque fala também do esforço, da dedicação desses estudantes. O acesso a essa oportunidade transforma a forma como esses alunos vão levar e vão encarar essa formação.

Instituto Ibirapitanga: Na introdução do livro, vocês afirmam que “a política de cotas no ensino superior transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira”. Como você descreveria essa transformação? Há outros impactos além da ampliação da diversidade de classe e raça?

Marcia Lima: Embora o tema das cotas raciais tenha prevalecido no debate público, é preciso lembrar constantemente que a Lei de Cotas, aprovada em 2012, tratava do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O primeiro artigo da lei garante a reserva de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Os critérios de renda e raça eram aplicados dentro dessa reserva. Eu retomo isso porque esse aspecto é fundamental para entendermos a magnitude dessa transformação. A Lei de Cotas muda o lugar e o tamanho da elite brasileira na universidade pública, um espaço e um destino tidos como certos para os seus membros. Portanto, o impacto das mudanças em termos de raça e classe não é apenas numérico, é simbólico. Ele promoveu um debate sobre a presença de docentes negros, sobre os autores estudados, sobre os temas de pesquisa, assim como o debate sobre outros marcadores, como gênero, sexualidade, território, pessoas com deficiência.

Instituto Ibirapitanga: Vocês também mencionam o fim dos anos 1990 como um período de melancolia, após uma década de intensa mobilização dos movimentos negros, mas de pouco avanço do governo federal na pauta racial. Em seguida, há a afirmação de que o investimento dos movimentos negros na organização para a Conferência de Durban proporcionou um clima favorável, pós-conferência, para adoção das cotas nas universidades brasileiras. No contexto atual, que estratégias podem gerar um clima favorável para avanços nas políticas que endereçam desigualdades raciais, na sua visão?

Marcia Lima: Primeiro, eu acho que, na sociedade brasileira de hoje, a gente tem um ambiente bastante favorável à política de cotas. Eu não vejo maior resistência da sociedade brasileira a esse debate. Muitas pesquisas de opinião demonstram isso já há algum tempo. A questão do clima desfavorável está nas instâncias decisórias, e isso sim tem sido bastante difícil. Eu ocupei o cargo de secretária de Política de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo e, durante o período em que estive no governo, fiquei responsável pela negociação da revisão da Lei de Cotas no ensino superior e pela renovação da Lei de Cotas no serviço público. Não foi um processo fácil. Nós temos um Congresso bastante conservador, e foram muitas negociações e muitas conversas para que a gente pudesse aprovar o texto. E tivemos que mudar o texto tanto da política de cotas do ensino superior quanto do serviço público. Foi uma longa negociação. Mas, na verdade, não temos um clima favorável no Brasil hoje para nenhum debate progressista. A gente está vendo o que está acontecendo no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, que eu acho que é bem pior que o Senado. O avanço do tema das ações afirmativas ocorre no Executivo e no Judiciário, que têm dado embasamento legal para essas políticas.

Instituto Ibirapitanga: Ainda pensando nessas estratégias, temos um aprendizado bastante recente, que foi a capacidade que os movimentos negros criaram para a aprovação da nova Lei de Cotas. Qual o papel do movimento negro na aprovação dessa lei?

Marcia Lima: Sobre o papel do movimento negro, eu acho que sua atuação é essencial em todas as conquistas na pauta racial. Trata-se de uma demanda histórica do movimento negro desde, pelo menos, a Frente Negra Brasileira. O livro trata disso principalmente quando apresenta o histórico das ações afirmativas nas instituições investigadas. E sempre foi uma demanda com propostas concretas para que a população negra tivesse acesso à educação. Não existiria esse debate no Brasil se não fosse a atuação do movimento negro, de intelectuais negros e também de pessoas engajadas no antirracismo e na construção de uma pauta mais propositiva em relação à forma como nós enfrentamos a questão das desigualdades raciais. E os movimentos políticos dentro das universidades — movimento estudantil, movimento negro — também foram muito importantes.

Instituto Ibirapitanga: O que mudou com a nova lei? Onde ainda é preciso avançar?

Marcia Lima: A aprovação da nova lei resultou de um trabalho interministerial entre o Ministério da Igualdade Racial, os Ministérios da Educação, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de intensa articulação com o Congresso, liderados pela relatora, a Deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), e pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). O novo texto reduziu a renda familiar para participar das cotas, que passa de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo per capita. O texto também inseriu os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já incluía pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os estudantes cotistas passam a concorrer primeiramente às vagas gerais e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados. Assim, a cota deixa de ser um teto e passa a ser um piso. O novo texto estabelece prioridade dos cotistas para bolsas e auxílios estudantis, prioriza estudantes com renda per capita de até um salário mínimo (anteriormente era 1,5 salário mínimo) em 50% das vagas de cotas e ainda dá garantia jurídica às ações afirmativas para os programas de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras.

Instituto Ibirapitanga: Para finalizar, gostaríamos de citar outra referência do livro, num olhar sobre os desafios atuais. Hoje, a sociedade brasileira debate bastante as questões raciais, fruto do que você, Márcia, e Luiz Augusto Campos mencionam no livro, que seria uma quebra da etiqueta das relações raciais pré-cotas, quando não era considerado de bom tom falar sobre o tema. Há setores que ainda resistem em reconhecer o racismo e os seus efeitos. Que práticas são importantes para que a sociedade brasileira não ceda à pressão desses setores e não retroceda na quebra da etiqueta das relações raciais? Diante das evidências, o que é necessário para ampliar o apoio a políticas que ponham fim às desigualdades raciais no Brasil?

Marcia Lima: Eu acho que nós precisamos continuar a denunciar o racismo; nós precisamos que instituições públicas e privadas se comprometam em criar formas de enfrentar o racismo cotidiano no trabalho, nas escolas e universidades, e, em especial, no sistema de justiça. Embora algumas instituições do Poder Judiciário tenham avançado muito no tema das ações afirmativas, a situação das pessoas negras no sistema de justiça representa o aspecto mais cruel do racismo brasileiro. Segurança pública, sistema prisional e os tribunais de justiça são entraves enormes à justiça racial. Igualmente importante é termos cada vez mais vozes que se posicionem publicamente sobre tais questões. Eu acho que precisamos que pessoas que se destacam no debate público, pessoas que têm reconhecimento nacional e internacional em suas áreas de atuação, denunciem e se posicionem diante dos casos de violência racial que ocorrem no Brasil. O tema do racismo e suas consequências deve ser um tema que preocupa e ocupa todos os brasileiros.