Os ambientes alimentares institucionais são uma importante dimensão do debate contemporâneo sobre dietas saudáveis e sustentáveis, no âmbito de saúde pública e regulação. Uma variedade de iniciativas abordam essa agenda com foco particular em escolas e hospitais, como espaços que estruturam hábitos em fases decisivas da vida e têm capacidade de tornar a alimentação saudável acessível para milhões de pessoas.
No Brasil, esse debate vem avançando e apontando novas fronteiras na trajetória institucional. O Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014 e amplamente reconhecido como referência internacional, incorpora a classificação Nova como eixo organizador de suas orientações, uma inovação que influenciou guias alimentares de outros países e organismos internacionais. O Guia recomenda a população a evitar ultraprocessados e orienta políticas públicas em educação alimentar, saúde e alimentação escolar.
Do ponto de vista regulatório, o Brasil acumula experiências importantes, que podem ainda ser expandidas, qualificadas e consolidadas de forma integrada. Um exemplo de experiência nesse sentido é o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, que recentemente passou por uma série de ajustes regulatórios que buscam reduzir a presença de ultraprocessados nos cardápios escolares. Uma resolução do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, aprovada em 2025, reduziu de 20% para 15% o limite de ultraprocessados nos cardápios do PNAE, com meta de chegar a 10% em 2026, e o PL 4.501/2020, em tramitação no Senado, propõe proibir sua venda em cantinas de todo o país, com critérios baseados no Guia Alimentar. Em estados e municípios, o processo avança de forma heterogênea, com diferentes graus de regulamentação sobre a venda de alimentos em cantinas escolares em vigor e projetos de lei em tramitação.
Os ambientes hospitalares são outra fronteira onde experiências ainda podem ser testadas e desenvolvidas. A Nota Técnica Ambiente hospitalar pediátrico promotor da alimentação adequada e saudável, publicada pelo Instituto Desiderata em parceria com o Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, reúne legislações vigentes, evidências científicas e a análise da experiência do Hospital Pediátrico Getúlio Vargas Filho (Niterói-RJ) para propor diretrizes que façam dos hospitais espaços promotores do direito humano à alimentação. Entre as recomendações, estão a proibição da oferta de ultraprocessados nos serviços de alimentação hospitalares, incluindo cantinas, máquinas de autoatendimento e quaisquer ações de promoção comercial, a priorização de alimentos in natura e minimamente processados, o estímulo à aquisição de gêneros da agricultura familiar e o apoio ao aleitamento materno.
Defender e aprofundar essa agenda exige estratégia articulada para pautar o desenvolvimento e implementação de políticas públicas para a construção de ambientes alimentares mais saudáveis, em escolas, hospitais e demais espaços institucionais. Exige, também, fortalecer as organizações da sociedade civil que sustentam essa disputa com base na produção científica que tem subsidiado com evidências esse debate e apontando os avanços possíveis.
A Aliança pela alimentação adequada e saudável é uma das organizações que está na dianteira desse processo. A organização articula entidades e pessoas para fortalecer ações coletivas que contribuam para a promoção da alimentação adequada e saudável e para a realização do direito humano à alimentação adequada, com base no interesse público. Com atuação nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, a organização opera como espaço de articulação de núcleos e grupos de trabalho temáticos, fomentando a governança democrática, a resolução dialogada de conflitos e a incidência política descentralizada.
A Aliança conta com apoio do Ibirapitanga voltado a instrumentalizar e fortalecer as ações de seus núcleos e GTs, aprimorar sua governança interna e ampliar sua incidência política em perspectiva nacional. O apoio também viabiliza o fortalecimento da gestão participativa e a expansão da capacidade de mobilização da Aliança em torno das principais agendas regulatórias do campo da alimentação.
Nos últimos dois anos, a Aliança vem sendo protagonista do advocacy pela ampliação da tributação de produtos ultraprocessados e bebidas açucaradas. Mais amplamente, vem articulando esforços pelo avanço de medidas regulatórias que envolvem temas transversais como a efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil; a restrição da publicidade de ultraprocessados; o aprimoramento da informação nos rótulos; a aprovação de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável; a promoção, proteção e apoio à alimentação saudável em ambientes institucionais, especialmente nas escolas; e o monitoramento de práticas e políticas que estimulem condutas alimentares nocivas à saúde.
A convite do Ibirapitanga, a iniciativa indicou estudos e diretrizes que vem contribuindo para a produção e disseminação de conhecimento sobre os ambientes alimentares institucionais, em transformação a partir das experiências regulatórias que focam narestrição de ultraprocessados em escolas e hospitais. Os sete estudos publicados entre 2022 e 2026 em periódicos brasileiros e internacionais trazem panoramas atuais sobre debate, avaliam impactos e efeitos de intervenções regulatórias e apontam caminhos para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil e no mundo.
Policies and interventions to create healthy school food environments: WHO guideline
Organização Mundial da Saúde (OMS), 2025. Documento preparado pelo Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar sob a liderança de Francesco Branca e coordenação de Katrin Engelhardt.
Diretriz oficial da OMS que reúne recomendações baseadas em evidências para a criação de ambientes alimentares escolares saudáveis. O documento orienta governos sobre políticas como restrição da comercialização e da publicidade de alimentos e bebidas para crianças, padrões nutricionais para alimentos ofertados em escolas e medidas de educação alimentar e nutricional.
Impact of multi-component school food environment interventions on adiposity and food consumption in children and adolescents: systematic review and meta-analysis
Luisa Arantes Vilela, Camila Kümmel Duarte, Luana Lara Rocha, Brenda da Cunha Carvalho, Ariene Silva do Carmo, Lúcia Helena Almeida Gratão, Thales Philipe Rodrigues da Silva, Milene Cristine Pessoa e Larissa Loures Mendes. PubMed, 2025.
Revisão sistemática com meta-análise que avalia o efeito de intervenções multicomponentes em ambientes alimentares escolares sobre indicadores de adiposidade e consumo alimentar entre crianças e adolescentes. O estudo, conduzido por pesquisadoras/es brasileiras/es, sustenta a hipótese de que mudanças combinadas no ambiente escolar — disponibilidade de alimentos, regulação da publicidade e ações educativas — produzem efeitos mensuráveis sobre a saúde infanto-juvenil, fortalecendo o argumento por políticas integradas.
The effectiveness of interventions to improve environmentally sustainable and healthy dietary behaviours among European adults: a systematic review
Hikaru Sato e John Oldroyd. ScienceDirect, 2025.
Revisão sistemática que examina a efetividade de intervenções voltadas a promover comportamentos alimentares simultaneamente saudáveis e ambientalmente sustentáveis entre adultos europeus. O estudo amplia o escopo do debate ao articular saúde humana e sustentabilidade, uma agenda sistêmica cada vez mais central nas políticas alimentares contemporâneas, e oferece subsídios para pensar transições alimentares em contextos institucionais e populacionais mais amplos.
Are the laws restricting the sale of food and beverages in school cafeterias associated with obesity in adolescents in Brazilian state capitals?
Maíra Macário de Assis, Milene Cristine Pessoa, Lucia Helena Almeida Gratão, Ariene Silva do Carmo, Mariana Zogbi Jardim, Cristiane de Freitas Cunha, Tatiana Resende Prado Rangel de Oliveira, Luana Lara Rocha, Uriel Moreira Silva, Larissa Loures Mendes. Food Policy / ScienceDirect, 2023.
Estudo que avalia a associação entre a existência de leis que restringem a venda de alimentos e bebidas em cantinas escolares e a presença de obesidade em adolescentes de escolas públicas e privadas das capitais brasileiras. A análise utilizou dados do ERICA — Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, com amostra de 19.024 adolescentes entre 12 e 17 anos matriculados em 486 escolas das 27 capitais, e aplicou modelos de regressão logística multinível. Os resultados mostram que adolescentes cobertos por leis que restringem a venda de alimentos e bebidas nas cantinas escolares tiveram uma chance 11% menor de apresentar obesidade.
Do Brazilian regulatory measures promote sustainable and healthy eating in the school food environment?
Luana Lara Rocha, Nayhanne Gomes Cordeiro, Mariana Zogbi Jardim, Aline Yukari Kurihayashi, Patrícia Chaves Gentil, Giorgia Castilho Russo e Larissa Loures Mendes. BMC Public Health / Springer, 2023.
Estudo brasileiro que avalia em que medida o conjunto de instrumentos regulatórios em vigor no país, com destaque para o PNAE, promove de fato uma alimentação saudável e sustentável nos ambientes escolares. A análise expõe avanços e lacunas do arcabouço normativo nacional e contribui para o diagnóstico das fragilidades que ainda comprometem a efetivação do direito humano à alimentação adequada nas escolas brasileiras.
Influência do ambiente alimentar e regulatório no consumo de alimentos ultraprocessados por adolescentes: uma análise multinível nas capitais brasileiras com base na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, 2019
Laura Luciano Scaciota, Mayra Barata Figueiredo, Maria Alvim Leite, Giovanna Calixto Andrade, Luiza Antoniazzi Gomes de Gouveia, Catarina Machado Azeredo, Maria Laura da Costa Louzada, Fernanda Rauber, Renata Bertazzi Levy. Cadernos de Saúde Pública, 2026.
Estudo pioneiro que aplica análise multinível a 81.362 adolescentes a partir dos dados da PeNSE – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2019. Os resultados demonstram que frequentar escolas com cobertura normativa sobre a venda de alimentos e bebidas esteve associado a uma redução no escore de consumo de ultraprocessados, e que cada ponto adicional no escore de disponibilidade desses produtos nas cantinas esteve associado ao aumento do consumo. São os primeiros resultados no Brasil a avaliar o efeito direto da regulamentação escolar sobre o consumo alimentar de adolescentes, e reforçam a recomendação de uma lei federal mandatória que padronize a restrição de ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas em todo o país.
Hospital-Based Food Environment Interventions to Improve Workforce Dietary Behaviour: A Systematic Literature Review
Kawther al-Tamimi, Louise van Herwerden, Malika Abdul e Jennifer Utter. PubMed Central, 2023.
Revisão sistemática sobre intervenções em ambientes alimentares hospitalares voltadas à melhoria dos hábitos alimentares dos profissionais de saúde. O estudo oferece evidências sobre uma fronteira ainda pouco explorada das políticas de ambiente alimentar e aponta caminhos para que essas instituições, cuja missão é a promoção da saúde, deixem de reproduzir, em seus serviços de alimentação, padrões alimentares contraditórios com os princípios que defendem.
Desde 2014, a ACT trabalha em defesa de políticas públicas e definições legais que evitem Doenças Crônicas Não Transmissíveis, o que engloba a promoção da alimentação saudável, das atividades físicas e o controle ao uso abusivo do álcool, do tabagismo e dos alimentos ultraprocessados.
Sobre a doação
Apoio voltado ao fortalecimento institucional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento formado por 150 membros e 40 organizações da sociedade civil, profissionais, associações e movimentos sociais que, por meio de ações coletivas, trabalham para o avanço de políticas públicas de segurança alimentar, nutricional e pela soberania alimentar no Brasil como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada. O projeto busca fortalecer as ações de advocacy, políticas públicas e comunicação, ampliar a capilaridade da Aliança em outros estados e municípios e fortalecer organizações que atuem com agroecologia e agricultura familiar.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio ao aprimoramento da capacidade de advocacy da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, especialmente no âmbito local, e fortalecimento da sua gestão participativa. Com este apoio a Aliança busca garantir a viabilidade de funcionamento de suas instâncias de tomada de decisão, realizar um programa de fortalecimento de habilidades interpessoais para o trabalho em rede, desenvolver e ofertar capacitações em advocacy no nível local, entre outras ações.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para o fortalecimento da gestão participativa, expansão e aprimoramento da incidência política da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Por meio do apoio, a iniciativa tem como objetivo: (i) garantir a viabilidade de realização das instâncias coletivas de tomada de decisão da Aliança; (ii) garantir apoio financeiro, administrativo e técnico-político a projetos protagonizados pelos núcleos locais e grupos temáticos da Aliança; (iii) garantir a manutenção do site e da transmissão de eventos virtuais da Aliança para comunicação com o público em geral.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio voltado ao fortalecimento da atuação da Aliança como um importante coletivo para a defesa do Direito humano à alimentação adequada e na promoção de políticas públicas de alimentação saudável e regulação. O apoio permitirá a manutenção da secretaria executiva e da comunicação institucional, garantindo a continuidade das ações de advocacia, além do desenvolvimento de projetos temáticos que qualifiquem a atuação de núcleos locais e grupos temáticos. O objetivo é consolidar a Aliança como referência em políticas públicas alinhadas às suas pautas, ampliando o impacto de suas ações em diferentes agendas e níveis.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para avaliação do ambiente alimentar, estado nutricional, e insegurança alimentar de crianças de 5 a 11 anos residentes em favelas do Rio de Janeiro, Niterói e Recife. O projeto tem como objetivo preencher uma lacuna de informações em relação ao mapeamento desses territórios e na faixa etária entre 5 e 11 anos, não contemplada em nenhum inquérito nacional. Também são coletadas informações sociodemográficas da pessoa responsável pelo domicílio, para avaliação da correlação ou não entre a raça/cor e gênero e o grau de segurança alimentar. O apoio viabiliza a contratação de uma empresa especializada na coleta de dados nesses territórios, o Data Favela.
Valor
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Ano
