Apesar das trajetórias bem sucedidas de pessoas negras eleitas, a corrida eleitoral ainda impõe desafios sistêmicos a essas candidaturas. As barreiras ao acesso e à permanência de pretos e pardos nos espaços de poder precisam de respostas coordenadas, com enfrentamento ao racismo em cada ponto do ecossistema político: dentro dos partidos, no financiamento de campanhas, nos processos de indicação, na permanência das assessorias.
Das mudanças nas regras de financiamento das candidatura às novas configurações partidárias, passando pela violência política de gênero e raça e pelos desafios narrativos, a construção do poder político negro no país exige análise cuidadosa e olhar estratégico.
As cotas raciais aprovadas pelo TSE em 2020 e as regras de financiamento proporcional de campanhas produziram efeitos mensuráveis: pela primeira vez, candidaturas negras foram maioria nas eleições municipais daquele ano.
Contudo, apesar de avanços significativos, a sub-representação ainda persiste como um desafio, visto que a população negra continua ocupando a minoria dos cargos eletivos municipais, não refletindo a sua proporção de 56,2% na demografia brasileira.
Olhando para essa realidade no contexto que precede as Eleições Gerais de 2026, para aprofundar o debate e trazer um panorama que centralize a questão racial, o Ibirapitanga ouviu Flávia Rios, socióloga, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Afro Cebrap. Nesta entrevista, ela avalia o contexto eleitoral de 2026, percorre pelos avanços dos últimos anos e desafios que permanecem, refletindo sobre os caminhos para o fortalecimento da participação política negra no país.
Instituto Ibirapitanga: Quais avanços e limites marcaram o ciclo das candidaturas negras entre 2020 e 2024, e o que esse percurso revela sobre os desafios para as eleições de 2026?
Flávia Rios: É importante destacar que esse ciclo foi muito significativo para o debate público em torno do tema do financiamento de campanha e da necessidade de investimentos e de enfrentamento às desigualdades no mundo da política institucional, legislativa e executiva.
Então, toda a discussão que ficava mais restrita a partidos, às vezes aos movimentos sociais, ganhou um pouco mais de relevo, sobretudo discussão institucional para as garantias de financiamento que gerassem possibilidade de maior competitividade das pessoas pretas e pardas nos processos eleitorais.
Eu consigo ver esse momento como um grande avanço, assim como o crescimento das candidaturas de pessoas pretas e pardas e um aumento da presença desse perfil social representativo na demografia brasileira no sistema político institucional. Tivemos, assim, um incremento importante, somado aos avanços institucionais que deram garantias para que tanto esse debate quanto essa pequena melhora na qualidade da representação, do ponto de vista dos perfis das candidaturas, se fizessem notar neste ciclo.
Existem desafios que estão por vir e que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas e regras eleitorais que vêm desse contexto. Ou seja, na prática, as garantias, a salvaguarda dos direitos, mesmo das pessoas pretas e pardas elegíveis, de poderem concorrer às eleições, considerando a distribuição de financiamento e levando em consideração as regras das novas normas que estão vigentes. Então, eu acho que o desafio tem a ver mais com o fato de os partidos darem essas garantias.
Instituto Ibirapitanga: As mudanças recentes nas regras de financiamento das candidaturas negras fortalecem ou fragilizam a representação política? Quais são os principais efeitos da Emenda Constitucional 133/2024 para o próximo ciclo eleitoral?
Flávia Rios: Nós temos essas mudanças recentes de financiamento que dão as garantias para as candidaturas pretas e pardas. Elas não fragilizam a representação política de modo geral, tampouco a dessas candidaturas em particular; ao contrário, elas tentam corrigir desvios que foram identificados ao longo do ciclo democrático brasileiro e que os estudos mostraram: havia uma desigualdade muito grande entre as pessoas pretas e pardas em contraste com as brancas no processo eleitoral, seja na candidatura, seja, sobretudo, nos resultados.
Temos, assim, uma sobrerrepresentação de pessoas autodeclaradas brancas e uma sub-representação das autodeclaradas pretas ou pardas. Nesse sentido, as novas regras de financiamento tiveram um efeito positivo: o de fortalecer a própria representação política, na medida em que ela passa a ser capaz de representar, de espelhar, o perfil social dos brasileiros, tanto em termos étnico-raciais quanto em termos de classe social, já que acaba havendo alguma reverberação sobre os estratos de classe. Esse é, portanto, um papel importante; e são alguns dos principais efeitos da Emenda Constitucional 133/24.
Eu gostaria de destacar ainda que essas regras, ou essa obrigação constitucional de garantir um tipo de ação afirmativa, vamos chamar assim, para pessoas pretas e pardas, gerando a obrigação de os partidos destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a essas candidaturas, conferem, de algum modo, maior estabilidade ao efeito da norma, à política de financiamento eleitoral com esse recorte racial.
Ela deixa de ser uma norma passível de mudança a qualquer momento; ao contrário, ganha mais estabilidade justamente por seu caráter de PEC. Isso é muito positivo, porque a torna mais enraizada em nosso contrato político e garante mais força jurídica e política, para que esses atores que fazem parte do jogo competitivo assumam mais responsabilidade e compromisso, uma vez que se trata de uma norma que ganhou um estatuto de força no campo da sua constitucionalidade, sendo um marco importante como emenda constitucional.
Instituto Ibirapitanga: Onde estão hoje as principais disputas para o fortalecimento da participação política negra: nos partidos, no financiamento, na comunicação, na litigância ou na proteção contra a violência política?
Flávia Rios: Temos várias arenas importantes quando falamos de participação política negra: arenas do movimento social, arenas partidárias e, no interior dessa discussão, o problema do financiamento, que não se resolve com a PEC, mas que dá um fôlego, gera um debate, garantias e possibilidades, inclusive, de ver o cenário antes e depois da PEC, com os limites da sua aplicação. Isso gera também reflexões sobre esses desafios recentes, entre os quais um dos grandes debates é o problema da violência política, que não é um tema novo, é um assunto muito antigo na realidade brasileira, mas que tem contornos diversos e complexos, que merecem destaque.
Vemos, com bastante força, o crescimento da violência política contra as mulheres, contra as mulheres trans, contra as pessoas negras, em suas modalidades diversas: desde a violência política no mundo digital e as ameaças, até as tentativas de morte. Temos, portanto, um conjunto de situações complexas que merecem ser enfrentadas e que acabam sendo um obstáculo para a presença de certos grupos sociais, sobretudo mulheres, mulheres negras, mulheres trans, mulheres camponesas, mulheres moradoras de favela, mulheres de determinados contextos sociais que têm maior vulnerabilidade quando estamos em contexto de violência política.
Mas é importante dizer que o principal obstáculo não está exatamente na violência política, embora ela seja um fenômeno muito importante de ser estudado e refletido, porque, de fato, é uma barreira. Os próprios partidos e o modo pelo qual eles ainda concentram, de maneira muito severa, a distribuição dos recursos são um dos principais obstáculos. O próprio partido é quem define o critério das candidaturas mais competitivas e, com isso, acaba destinando mais recursos a esses candidatos filtrados internamente, antes de chegarem aos eleitores.
Ocorre que, nessa elaboração interna dos partidos sobre quem recebe mais recursos, muitas das vezes as pessoas negras, na maioria, não são bem representadas nesse grupo mais seleto de candidatos altamente competitivos. Temos, assim, uma barreira partidária, da cultura partidária, do modo como o jogo político interno nos partidos é estabelecido. Vejo isso como um grande desafio.
Instituto Ibirapitanga: O que é necessário para construir poder político negro no Brasil? E o que as trajetórias de candidaturas e mandatos bem-sucedidos revelam sobre as condições que tornam esse poder possível?
Flávia Rios: O tema da política tem que ser um assunto tão importante quanto o futebol, quanto o samba, quanto outros temas que a cultura popular gosta de tratar. É importante que a política seja debatida dessa forma, não só em termos da crítica a quem está no poder, mas também das formas de se organizar para construir lideranças enraizadas no mundo social: lideranças comunitárias, lideranças representativas de grupos sociais minorizados, de grupos e segmentos sociais discriminados.
Também é fundamental o fortalecimento das candidaturas de mulheres, já que temos uma sub-representação de mulheres negras, indígenas, quilombolas, de periferia e camponesas. Esse é um tema muito importante: a valorização e o fortalecimento desses perfis sociais, o investimento social e econômico nessas figuras, e também o fortalecimento dos mandatos depois da eleição, seja dando mais visibilidade ao trabalho dessas mandatárias, seja usando a produção acadêmica sobre o tema para subsidiar o controle público desses mandatos.
Tudo isso é importante, assim como é importante todo o aparato jurídico-legal, TSE e TREs, monitorando a experiência política recente do país, especialmente quando há investimentos e reformas, para ver o que está funcionando e o que não está. Isso também é uma forma de contribuir para essas candidaturas, assim como punir de maneira exemplar tanto os partidos que burlam a distribuição de recursos quanto a violência política de gênero, com penas igualmente exemplares.
