Desde o início de sua atuação, a estratégia do Instituto Ibirapitanga é informada pela escuta a organizações e lideranças dos movimentos negros. Compartilhamos aqui exemplos de aprendizados de três momentos de escuta que estão registrados em publicações disponíveis ao público.

1. Há um potencial em trazer as pessoas negras e suas experiências para a produção normativa para propiciar uma construção do “Direito em Pretuguês”, de acordo com Thula Pires em diálogo com Lélia Gonzalez.

Durante escuta realizada em 2018, Thula Pires, professora nos cursos de graduação e pós-graduação do Departamento de Direito da PUC-RIO — Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, afirmou:

“Quero discutir política criminal a partir das mães vítimas de violência de Estado, eu quero discutir política criminal com pessoas privadas de liberdade, porque elas têm muito mais a dizer sobre o efeito desproporcional que a política criminal gera para cada uma delas e para cada um de nós, obrigatoriamente. […] Acho que é fundamental oferecer possibilidades concretas de produção de categorias jurídicas a partir desses lugares. Oferecer possibilidades para que possamos colocar, por exemplo, essas mães em condições de sentar e pensar respostas concretas à política criminal. Aprender com pessoas privadas de liberdade não só determinados sintomas do momento que vivemos, mas também como pensamos os pactos políticos que sustentam um sistema prisional como o nosso”.

No bojo desse aprendizado, desenvolveram-se apoios do Ibirapitanga a iniciativas que realizam advocacy e litigância estratégica, conduzidas por organizações como Idafro — Instituto de defesa dos direitos das religiões afro-brasileiras e IDPN — Instituto de Defesa da População Negra.

A fala de Thula Pires está presente na “Parte III — Direito da antidiscriminação e justiça interseccional”, do caderno Ibirapitanga “Equidade racial: desafios no Brasil contemporâneo”, registro de um encontro em 2018 que reuniu pessoas com experiências, trajetórias, projetos e interesses diversos, para refletir sobre a questão racial no Brasil e gerar subsídios para construir a estratégia de atuação do Ibirapitanga nesta área.

Acesse aqui o caderno Ibirapitanga “Equidade racial: desafios no Brasil contemporâneo”

2. A luta antirracista deve ter no horizonte a produção de rupturas que permitam a criação de outro mundo, onde a violência racial não seja naturalizada. E a experiência negra aponta sua viabilidade.

Durante o encontro “Branquitude: racismo e antirracismo”, em 2020, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, declarou:

“Não dá para fazer um antirracismo meia-boca. […] A transformação que falamos, a ruptura ideológica, estrutural, sistêmica, ou qualquer que seja o nome que queiramos dar, é radical. É preciso fazer outra coisa, ser de outro jeito, estar no mundo de outro jeito. É preciso, de certa forma, que seja outro mundo, porque esse mundo tem que acabar. Esse mundo destrói tanta gente, a maioria, produz morte toda hora. Operação policial na Maré no dia 27 de outubro de 2020: tiro na barriga de uma grávida de vinte anos, o bebê morreu. E é dito assim. Vemos isso no jornal da hora do almoço. Antes dessa jovem, outra pessoa foi morta, e também outra foi morta, e também outra… Nós podemos falar epistemicídio, colonialismo, ou podemos falar desgraça, indigência moral e ética. Podemos falar muitos termos, mas é tudo muito ruim, e é preciso romper com tudo, é preciso criar outro mundo.

A boa notícia é que é factível. A experiência negra e a experiência negra na diáspora mostram que outros mundos são criados.”

A partir de perspectivas como essa, presentes especialmente nos movimentos que interseccionam gênero e raça, se deu o apoio à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, realizada em 2025, trazendo com metodologias próprias ao movimento de mulheres negras demandas por reparação à violência racial como condição para viabilizar experiências de construção de outro mundo, baseado no Bem Viver.

A fala de Jurema Werneck está presente no capítulo “O que podem os indivíduos diante da estrutura?”, do livro “Branquitude: diálogos sobre racismo e antirracismo”, registro em parceria com a editora Fósforo do encontro “Braquitude: racismo e antirracismo”, realizado em 2020 pelo Ibirapitanga, que criou um espaço de reflexões sobre a branquitude, destacando sua centralidade na estrutura do racismo institucional no Brasil e aprofundando a discussão sobre os limites e possibilidades da atuação de pessoas brancas na luta antirracista.

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3. A construção de uma democracia plena passa por um pacto nacional para enfrentar na raiz a violência racial, centralizando a experiência e a atuação da população negra nos espaços de decisão.

Durante o seminário “Memória, reconhecimento e reparação”, em 2023, Juliana Borges, ensaísta, escritora e colunista da Quatro Cinco Um, afirmou:

“De que democracia, direito e tipos de defesa a gente está falando? Esse discurso pode acabar sendo um tanto abstrato quando a gente vai defender a democracia em periferias, pois elas estão habituadas a ter uma relação de tensão, de violência e de conflito com o Estado brasileiro.

Sempre fico um pouco incomodada quando participo de discussões que mencionam que há ausência do Estado nas periferias. Não tem ausência coisa nenhuma. Tem uma presença violenta que se estabelece a partir do braço armado, que é a polícia, um instrumento criado para controlar e exterminar a população negra. O Estado é muito presente nos territórios periféricos, mas de maneira violenta.”

Na mesma ocasião, Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, declarou:

“Eu tenho que provar todos os dias que não tenho o útero sujo, que não pari bandido, que sou digna, sou competente. Sou uma intelectual para fazer política pública para o meu povo. E eu fiz. Em abril, lancei a primeira Comissão Especial de Combate ao Racismo no Brasil. Ela não é só única no município: é no Brasil. […] Eu lancei uma comissão naquele lugar para que nós falássemos de pretos. A comissão, através da escuta, mostra o racismo a todo momento. A gente partiu de três eixos: ‘educação’, ‘saúde’ e ‘cultura e patrimônio’.

Em cada um, você ouve todo mundo, desde a ponta até o teto, para saber como essas pessoas, dos seus lugares, estão vivendo com o racismo.”

O diálogo entre as visões e experiências das duas ativistas e intelectuais promoveu aprendizados em torno das dimensões teóricas e práticas do enfrentamento à violência racial, em especial à violência policial, trazendo reflexões também sobre a urgência do avanço de políticas que tratem na raiz essa questão, para a garantia de uma real democracia.

As falas de Juliana Borges e Mônica Cunha estão presentes no capítulo “O que podem os indivíduos diante da estrutura?”, do livro “Reparação: memória e reconhecimento”, registro em parceria com a editora Fósforo do encontro “Memória, reconhecimento e reparação”, realizado em 2023 pelo Ibirapitanga, que buscou oferecer caminhos e contornos para as questões em torno dos nexos entre memória e reparação e do seu próprio conceito, atualmente chamado à tona entre os movimentos negros e no debate público brasileiro e internacional de forma geral.

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